A (des)consideração do gênero nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre os direitos das mulheres trans

Resumo

As mulheres transexuais são vítimas de diversas formas de violência, reflexo da violência de gênero que opera como uma das raízes que sustentam a violência estrutural e os crimes de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) por seu caráter contramajoritário e como guardião do texto constitucional deve atuar a fim de reduzir as desigualdades sociais. Por essa linha, o presente artigo discute a partir de uma perspectiva crítica as razões pelas quais o gênero deve ser o elemento norteador das decisões judiciais que versem sobre direitos e garantias das mulheres transexuais. O método utilizado para o desenvolvimento da argumentação é a revisão bibliográfica combinada com a análise de julgados da corte superior. O caso analisado é o RE 845779, ainda pendente de decisão final, que trata sobre a possibilidade de mulheres transexuais utilizarem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero.