A (des)consideração do gênero nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre os direitos das mulheres trans
DOI:
https://doi.org/10.58238/igal.v1i2.27Palabras clave:
gênero; violência estrutural; princípio da igualdade; decisões judiciaisResumen
As mulheres transexuais são vítimas de diversas formas de violência, reflexo da violência de gênero que opera como uma das raízes que sustentam a violência estrutural e os crimes de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) por seu caráter contramajoritário e como guardião do texto constitucional deve atuar a fim de reduzir as desigualdades sociais. Por essa linha, o presente artigo discute a partir de uma perspectiva crítica as razões pelas quais o gênero deve ser o elemento norteador das decisões judiciais que versem sobre direitos e garantias das mulheres transexuais. O método utilizado para o desenvolvimento da argumentação é a revisão bibliográfica combinada com a análise de julgados da corte superior. O caso analisado é o RE 845779, ainda pendente de decisão final, que trata sobre a possibilidade de mulheres transexuais utilizarem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero.
Descargas
Citas
Akotirene, Carla Interseccionalidade (2022. São Paulo; Sueli Carneiro; Ed. Jandaíra, 2019. 152p. (Feminismos Plurais / coordenação de Djamila Ribeiro).
Almeida, S. L. (2019). Racismo estrutural.São Paulo: Sueli Carneiro; Polén, p.47.
Barboza, E. M. Q., & Demetrio, A. (2019). Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista.Revista Direito GV, v. 15, n. 3.
Bento, B. (2009). A diferença que faz a diferença: corpo e subjetividade na transexualidade. Bagoas Revista de Estudos Gays. n. 3, p. 95-112. Bento, B. Transviad@s: genero, sexualidade e direitos humanos.Salvador: EDUFBA, p.51.
Bortoni, L. (2017). Expectativa de vida de transexuais é de 35 anos, metade da média na-cional.Senado Notícias. Brasília: Senado Federal, Especial Cidadania.
Butler, Judith P. (2022). Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 22ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. P. 26.
Campos, C. H. (2017). Criminologia Feminista: teoria feminista e crítica às criminologias.Rio de Janeiro: Lumen Juris, p.284.
Campos, C. H. & Bernardes, M. N. (2019). Violência contra as mulheres, reação violenta ao gênero e ideologia de gênero familista. Civilistica.com, v. 8, n. 1, p.8.
Connell, R; Pearse, Rebecca (2015). Gênero: uma perspectiva global. São Paulo: nVersos, p. 46/48.
Connell, R. (2016). Gênero em termos reais. Tradução: Marília Moschkovich. São Paulo: nVer-sos, p. 204.
Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. (1932). Decreta o Código eleitoral. Rio de Ja-neiro, RJ. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21076-24-fe-vereiro-1932-507583-publicacaooriginal-1-pe.html
Ferrajoli, L. (2006). Las garantías constitucionales de los derechos fundamentales. Doxa, 2006.
Ferrajoli, L. (2013). O Estatuto Epistemológico da Criminologia. In: EMERJ. p.3.
Ferrajoli, L. (2015). Il principio di uguaglianza e la differenza di genere. Corte di Cassazione in data 11 giugno 2015, nell’ambito del programma della SSM – Struttura territoriale di formazione decentrata presso la Corte di cassazione, in collaborazione con l’ADMI.
Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. (1977). Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6515.htm
Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005. (2005). Altera o Código Penal e dá outras pro-vidências. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11106.htm#:~:text=Promover%2C%20intermediar%20ou%20facilitar%20a,oito)%20anos%2C%20e%20multa.&text=Pena%20–%20reclusão%2C%20de%204%20(,dez)%20anos%2C%20e%20multa.
Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. (2006). Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015. (2015). Altera o Código Penal para prever a qua-lificadora do feminicídio. Brasília, DF. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm
Mbembe, A. (2020). Necropolítica. Tradução: Renata Santini. São Paulo: n-1 edições.
Nascimento, L. C. P. (2021). Transfeminismo.São Paulo: Jandira, p.24.Sagot, M. (2013). El femicidio como necropolítica en Centroamérica. Revista Labrys Estudos Feministas, (24), jul-dez. Brasília, Montreal, Paris.
Schilt, K. & Wiswall, M. (2008). Before and After: Gender Transitions, Human Capital, and Workplace Experiences.The B.E. Journal of Economic Analysis & Policy: Vol. 8: Iss. 1.
Supremo Tribunal Federal [STF]. (2014). Recurso Extraordinário84.5779. (2014). Relator: Ministro Luis Roberto Barroso. Brasília, DF.
Truth, S. (2014). E não sou uma mulher? Portal Geledés. Tradução de Osmundo Pinho.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
CC BY-NC-ND 4.0 - Creative Commons Atribución/Reconocimiento-NoComercial-SinDerivados 4.0 Internacional
Esta licencia requiere que los reutilizadores den crédito al creador. Permite a los reutilizadores copiar y distribuir el material en cualquier medio o formato de forma no adaptada y únicamente con fines no comerciales.
- BY: El crédito debe ser otorgado a usted, el creador.
- NC: Solo se permite el uso no comercial de su trabajo. No comercial significa que no está destinado ni dirigido principalmente a una ventaja comercial o una compensación monetaria.
- ND: No se permiten derivados ni adaptaciones de su trabajo.
