A COMPETÊNCIA HÍBRIDA NAS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

UM ESTUDO DE CASO

Resumo

O presente trabalho objetiva refletir acerca do funcionamento da competência híbrida nas varas de violência doméstica e familiar de Cuiabá e seu impacto no acesso à justiça das mulheres. Através da revisão bibliográfica, da realização de entrevistas semiestruturadas e de pedidos de informação ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso, buscamos verificar quais são os efeitos da implementação da competência híbrida apontados pela literatura e se eles se verificam na prática jurisdicional. A literatura apontou dez efeitos principais; dentre eles, menciona-se a ausência de peregrinação entre varas e a promoção da celeridade e efetividade processual. Os dados empíricos demonstraram que, enquanto alguns desses efeitos são vislumbrados, outros não aparecem e/ou aparecem de forma contraditória. Apesar das varas de violência doméstica cumularem as competências cíveis e criminais, houveram poucas adaptações procedimentais, prejudicando a efetividade do instituto. Pudemos concluir que a implementação da competência híbrida é viável e traz mudanças significativas para as mulheres em situação de violência que buscam o sistema de justiça. Todavia, o modelo jurisdicional implementado nas varas de violência doméstica e familiar de Cuiabá ainda não corresponde àquele idealizado pela Lei Maria da Penha.