A distribuição desigual e hierarquizada dos direitos reprodutivos no Brasil
um estudo interseccional de caso
DOI:
https://doi.org/10.58238/igal.v4i1.80Keywords:
direitos reprodutivos, interseccionalidade, hierarquias, biopoder, estudo de caso.Abstract
This article aims to provide an intersectional analysis of the distribution of reproductive rights, based on the
the case study of Janaína Aparecida Quirino. For the main procedural documents contained in the file of the public civil action that culminated in the public civil action that culminated in the practice of a compulsory tubal ligation on the
mandatory tubal ligation on Janaína, alleging her incapacity to exercise maternity. motherhood. Based on the reconstruction of this judicial process, we reflect on the dimensions of reproductive rights and their scope, that the intertwined categories of gender, race, and class produce notions of who can and who cannot notions of who can and who cannot be a mother, hierarchizing existences under the imperative of biopolitics. existences under the imperative of biopower and racism.
Downloads
References
Agência Brasil. (2018). Após decisão judicial, mulher é esterilizada sem consentimento em São Paulo. Recuperado de https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/acervo/direitos-humanos/audio/2018-06/apos-decisao-judicial-mulher-e-esterilizada-sem-consentimento-em-sao/
Aguiar, J. M. (2021). Justiça reprodutiva e interseccionalidade: uma reflexão acerca da prática da esterilização cirúrgica. (Monografia). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
Akotirene, C. (2019).Interseccionalidade. São Paulo, SP: Pólen.Almeida, M. S. (2022). Maternidades subalternas: ser ou não ser mãe nas epistemologias decoloniais e do feminismo negro. Em Tese, 19(1), 87-107.
Belloc, M., Cabral, K., & Oliveira, C. (2018). A desmaternização das gestantes usuárias de drogas: violação de direitos e lacunas do cuidado. Revista Saúde em Redes, 4(1), 37-49.
Caetano, A. J. (2004). A relação entre cor da pele/raça e esterilização no Brasil: análise dos dados da pesquisa nacional sobre demografia e saúde – 1996. In S. Monteiro, & L. Sansone (Org.), Etnicidade na América Latina: um debate sobre raça, saúde e direitos reprodutivos. Rio de Janeiro, RJ: Fiocruz.Campos.
V. T. N. (2018). “A carne mais barata do mercado é a carne negra”: o racismo institucional definindo quem nasce e quem deixa de nascer no Brasil. In A. C. S. Marques (Org.), Vulnerabilidades, justiça e resistências nas interações comunicativas. Belo Horizonte, MG: PPGCOM UFMG.
Carneiro, A. S. (2005).A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
Carneiro, A. S. (2019). Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. In H. B. de Holanda (Org.), Pensamento feminista hoje: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro, RJ: Bazar do Tempo.
CdH, FMSM, FMDDH, & DPMG. (2022).Condições para o exercício de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres usuárias de drogas em Belo Horizonte/MG: relatório de pesquisa. Belo Horizonte: Instituto DH. 208p.
CDHLG. (2017).Primeira Infância e Maternidade nas ruas da cidade de São Paulo. São Paulo, SP.CNJ. (2022).Diagnóstico Nacional da Primeira Infância: Destituição do poder familiar e adoção de crianças. Brasília, DF.
Collins, P. H. (2019).Pensamento Feminista Negro. São Paulo, SP: Boitempo.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Costa, M. (2014). El Pensamiento Jurídico feminista en América Latina. Escenarios, contenidos y dilemas. Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas, (2), 24-35.
Côrrea, S., & Ávila, M. B. M. (2003). Direitos sexuais e reprodutivos: pauta global e percursos brasileiros. In E. Berquó (Org.). Sexo & Vida. Campinas, SP: Unicamp.
Crenshaw, K. (2002). Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, (1), 171-188.
Davis, A. (2016). Mulheres, raça e classe. São Paulo, SP: Boitempo.Davis, A. (2017).Mulheres, cultura e política. São Paulo, SP: Boitempo.
DPU. (2018).Nota pública: violação institucionalizada dos direitos humanos de Janaína.Recuperado de https://www.dpu.def.br/noticias-institucional/233-slideshow/43542-nota-publica-violacao-institucionalizada-dos-direitos-humanos-de-janaina-a-q
Drummond, A. N. (2022). Dar à luz e se tornar órfã(o): discriminação, convivência familiar e a institucionalização de crianças recém-nascidas. (Dissertação de Mestrado em Direito). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil.
El País. (2018). Como um promotor e um juiz do interior de SP esterilizaram uma mulher à força. Recuperado de https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/12/politica/1528827824_974196.html
Exame. (2018). “Não quero que isso aconteça com mais nenhuma mulher”. Recuperado de https://exame.com/brasil/nao-quero-que-isso-aconteca-com-mais-nenhuma-mulher/
Fávero, E. T. (2007).Questão Social e Perda do Poder Familiar. São Paulo, SP: Veras.
Fávero, E. T. (2014). Barbárie social e exercício profissional: apontamentos com base na realidade de mães e pais destituídos do poder familiar. In V. Forti, & Y. Guerra (Org.). Serviço Social e Temas Sociojurídicos - Debates e experiências. São Paulo, SP: Lumen Juris.
Fávero, E. T. et al. (2013). Realidade social, direitos e perda do poder familiar: desproteção social x direito à convivência familiar e comunitária. São Paulo: UNICSUL.
Federici, S. (2017).O Calibã e a Bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo, SP: Elefante.
Flauzina, A. L. P. (2006).Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. (Dissertação de Mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, Brasil.
Folha de São Paulo. (2018).Justiça, ainda que tardia: moradora de rua teve esterilização determinada sem direito de defesa. Recuperado de https://www1.folha.uol.com.br/colunas/
Fonseca, C. (2005). Concepções de família e práticas de intervenção: uma contribuição antropológica. Saúde e Sociedade, 14(2), 50-59.
Fonseca, C. (2021). Cultivando proliferações indomáveis: considerações antropológicas sobre as políticas de proteção à infância. Horizontes Antropológicos, 27(60), 419-451.
Fonseca, C., Marre, D., & Rifiotis, F. (2022). Governança reprodutiva: um assunto de suma relevância política. Horizontes antropológicos, 27(61), 7-46.
Foucault, M. (2005).Em defesa da sociedade. São Paulo, SP: Martins Fontes.
Gilliam, M. L., & Gordon, R. (2009). A call to incorporate a reproductive justice agenda into reproductive health clinical practice and policy. Contraception, 243-246.
Gitirana, J. H. S., Silva, J. A., & Rosa, L. S. (2020). Bio-necropolítica: a gramática do Estado Democrático de Direito brasileiro e o caso Janaína Aparecida Quirino. In A. C. A. Viana et al. (Org.), Encontro de Pesquisa por/de/sobre Mulheres (Vol. 2, pp. 197-212). Curitiba, PR: Íthala.
Gomes, J. C. A. (2021). Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais. Revista Direito GV, 17(3), 1-33.
Gomes, J. D. G. (2022). O cuidado em julgamento: um olhar sobre os processos de destituição do poder familiar no Estado de São Paulo. (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
Gonzalez, L. (1984). Racismo e sexismo na cultura brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje,ANPOCS, 223-244.
G1. (2018).Corregedoria arquiva investigação sobre juiz que determinou laqueadura em Mococa. Recuperado de https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2018/10/01/corregedoria-arquiva-investigacao-sobre-juiz-que-determinou-laqueadura-em-mococa.ghtml
G1. (2019a).Defensoria pede indenização de R$ 1 milhão por laqueadura de mulher sem consentimento. Recuperado de https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2019/08/05/defensoria-pede-indenizacao-de-r-1-milhao-por-laqueadura-de-mulher-sem-consentimento.ghtml
G1. (2019b).Promotor de Mococa que pediu laqueadura de três mulheres é punido com suspensão de 15 dias. Recuperado de https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2019/08/15/promotor-de-mococa-que-pediu-laqueadura-de-mulheres-e-punido-com-suspensao-de-15-dias.ghtml
G1. (2023).Mulher que passou por laqueadura sem consentimento morre após ser agredida em Mococa. Recuperado de https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2023/02/04/mulher-que-passou-por-laqueadura-sem-consentimento-morre-apos-ser-agredida-em-mococa.ghtml
Hooks, b. (2019a).Teoria feminista: da margem ao centro. São Paulo, SP: Perspectiva.Hooks, b. (2019b).E eu não sou uma mulher? Mulheres negras e feminismo. Rio de Janeiro, RJ: Rosa dos Tempos.
Iaconelli, V. (2023).Manifesto antimaternalista: psicanálise e políticas de reprodução. Rio de Janeiro, RJ: Zahar.
IGP. (2018).Nota de repúdio à violação dos direitos e garantias fundamentais de Janaína Aparecida Aquino. Recuperado de https://www.conjur.com.br/dl/esterilizacao-compulsoria-igp.pdf
IPEA. (2004). O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília, DF.
IPEA. (2021).Filhos “cuidados” pelo Estado: o que nos informa o relatório do Ipea sobre o reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes. Brasília, DF.
Kilomba, G. (2019).Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro, RJ: Cobogó.
Lei n. 9.236, de 12 de janeiro de 1996. (1996). Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm
Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. (2002). Institui o Código Civil. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Lei n. 13.015, de 16 de março de 2015. (2015).
Código de Processo Civil. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Lôbo, J. A. (2020). “Defeito de fabricação”: maternidades negras em Ilhéus/BA. (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil.
Lopes, L. G. (2019).A família para além do gênero: reformulações dos direitos reprodutivos a partir das biotecnologias. (Tese de Doutorado). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil.
Lugones, M. (2007). Heterosexualim and the Colonial/Modern Gender System. Hypatia, 22(1), 186-209.
Lugones, M. (2014). Rumo a um feminismo descolonial. Revista Estudos Feministas, 22(3), 935-952.
Mattar, L. D. (2008). Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais: uma análise comparativa com os direitos reprodutivos. SUR - Revista Internacional de Direitos Humanos, 5(8), 61-83.
Mattar, L. D. & Diniz, C. S. G. (2012). Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres. Interface - Comunic., Saúde, Educ., 16(40), 107-119.
Mestre, S. O., & Souza, E. R. (2021). ‘Maternidade guerreira’: responsabilização, cuidado e culpa das mães de jovens encarcerados. Revista Estudos Feministas, 29(2), 1-15.
Moreira, L. E., & Nardi, H. C. (2009). Mãe é tudo igual? Enunciados produzindo maternidade(s) contemporânea(s). Revista Estudos Feministas, 17(2), 569-594.
Nielsson, J. G. (2022).Direitos reprodutivos e esterilização de mulheres: a Lei do Planejamento Familiar 25 anos depois. Santa Cruz do Sul, RS: Essere nel Mondo.
Pantuffi, L. A. (2018). Destituição do poder familiar: saber e poder nas “engrenagens” da medida de (des)proteção. (Dissertação de Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
Pinhon, L. M., & Brasil; D. R. (2018). Janaína: a mulher sem direitos. Revista Húmus, 8(24), 452-468.
Pires, T. R. O. (2017). Direitos Humanos traduzidos em pretuguês. In Anais Eletrônicos do Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress (pp. 1-12), Florianópolis, SC, Brasil.
Processo digital nº 1001521-57.2017.8.26.0360. (2017). Recuperado em https://drive.google.com/file/d/1jHtilpwUug40GUE_FhQF8B56gtOPdQOU/view
Rios, A. G. (2017).O fio de Ariadne: sobre os labirintos de vida de mulheres grávidas usuárias de álcool e outras drogas. (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual de Campinas, Campinas, Brasil.
Rosato, C. M. (2018). A vida das mulheres infames: genealogia da moral de mulheres usuárias de drogas e/ou em situação de rua. (Tese de Doutorado). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil.
Schorr, J. S. (2019). A esterilização compulsória de Janaína Aparecida Quirino e a ofensa aos direitos fundamentais da Constituição de 1988: a discricionariedade conduzindo o Judiciário em meados de 2018. Ius Gentium, 10(3), 119-144.
Schweikert, P. G. M. (2016).Resistência à profilaxia materna: a deslegitimação do uso de drogas como fundamento para a separação de mães e filhos/as na maternidade. (Dissertação de Mestrado). Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, São Paulo, Brasil.
Smart, Carol. (1989).Feminism and the power of law. Londres: Routledge.
Souza, V. C. (2002).Sob o peso dos temores: mulheres negras, miomas uterinos e histerectomia.(Tese de Doutorado). Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, Brasil.
Vèrges, F. (2020).Um feminismo decolonial. São Paulo, SP: Ubu.
Vianna, A. R. B. (2001). Direitos, moralidades e desigualdades: considerações a partir de processos de guarda de crianças. In R. K. Lima (Org.), Antropologia e Direitos Humanos (Vol. 3, pp. 13-68). Niterói, RJ: EdUFF.
Werneck, J. (2004). O belo ou o puro? Racismo, eugenia e novas (bio)tecnologias. In A. A. Rotania & J. P. Werneck (Org.), Sob o signo das bios: vozes críticas da sociedade civil. Rio de Janeiro, RJ: E-papers Serviços Editoriais.Zamboni, M. (2014). O que são marcadores sociais da diferença? Sociologia: Grandes temas do conhecimento, 13-18.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
CC BY-NC-ND 4.0 - Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
This license requires that reusers give credit to the creator. It allows reusers to copy and distribute the material in any medium or format in unadapted form and for noncommercial purposes only.
BY: Credit must be given to you, the creator.
NC: Only noncommercial use of your work is permitted.Noncommercial means not primarily intended for or directed towards commercial advantage or monetary compensation.
ND: No derivatives or adaptations of your work are permitted.
