Manual de Direito Penal com perspectiva de gênero: repensando o direito penal brasileiro

Abstract

O Manual de Direito Penal com perspectiva de gênero é uma obra coletiva, organizada e idealiza- da pelas professoras Carmen Hein de Campos e Ela Wiecko de Castilho. Lançada em 2022 (Lumen Juris), com financiamento da RED ALAS, é pioneira na temática no Brasil. Trata-se de fato, de um Manual Feminista de Direito Penal porque, embora discuta os crimes, a perspectiva feminista an- tirracista e abolicionista é o seu fio condutor. Estudantes ou profissionais da área do Direito, que não se dedicam aos estudos na temática de gênero, podem questionar o porquê de um Manual de Direito Penal com perspectiva de gênero. A resposta é complexa, mas tentaremos levantar alguns pontos, a fim de sinalizar porque essa obra é um marco tão significativo para o campo dos estudos do direito penal e gênero.Pensar a produção acadêmica e o ensino do direito penal com um enfoque de gênero é mais do que necessário. Dentro das grandes áreas do Direito, ainda que a produção acadêmica de mulheres seja significativa, pode-se dizer que ela é desconsiderada na medida em que as bibliografias básicas dos cursos de Direito, majoritariamente, apresentam poucas ou nenhuma referência feminina e em grande parte são compostas por manuais sob um viés androcêntrico e masculinista.